Para instituir a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede Vigiar-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria 1.802/2021. O objetivo é aprimorar a capacidade de preparação e resposta do país às emergências em saúde pública.

Formalizada nesta quarta-feira, 4 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a normativa apresenta os seguintes pilares estratégicos:

 (i) fomentar a ampliação da estrutura de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde pública no SUS;
 (ii) fortalecer a capacidade de vigilância, alerta e respostas às emergências em saúde pública no país;
(iii) estabelecer estratégias de resposta coordenada às emergências em saúde pública em articulação com Estados, Municípios e Distrito Federal;
(iv) realizar detecção oportuna de mudanças no cenário epidemiológico, com alerta imediato às instâncias de gestão do SUS;
(v) garantir a articulação e integração das ações de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde pública em instituições de saúde públicas e privadas;
(vi) promover ações oportunas para interromper, mitigar ou minimizar os efeitos de surtos, epidemias e pandemias na saúde da população;
(vii) desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos causados por surtos, epidemias e pandemias;
(viii) monitorar e avaliar as ações de vigilância, alerta e resposta às emergências em saúde púbica; e
(ix) avaliar os potenciais impactos da saúde humana decorrentes de emergências em saúde pública para o bem estar da população.

Dentre as diretrizes da Rede Vigiar-SUS, está a implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da Rede do SUS. Também a gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, comunicação e monitoramento de riscos de doenças e agravos e eventos com potencial emergências em saúde pública.

Orientações
Ainda estão como diretrizes a detecção, o monitoramento e a resposta às emergências em saúde pública e promoção de estratégias para implementação, manutenção e fortalecimento das capacidades básicas de vigilância em saúde; a produção de evidências a partir da análise da situação de saúde da população para fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva; e a cooperação e intercâmbio técnico-científico no âmbito nacional e internacional.

O Ministério sugere — para operacionalização da nova iniciativa — que a União apoie Estados e Municípios, com incentivo financeiro, monitoramento e avaliação para operacionalização da Rede e execução das atividades designadas às gestões estaduais e municipais. Além de apontar as competências de cada integrante da Rede, a portaria também prevê a possibilidade de acionar, quando necessário, externos para preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública.

Da Agência CNM de Notícias